O Congresso Nacional deu um passo decisivo na criação do novo marco legal do transporte público, proposta que pode permitir a cobrança de pedágio urbano e novas taxas para financiar ônibus, trens e metrôs. O projeto de lei 3728/21 é de autoria do ex-senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e já foi aprovado em comissões da Câmara, seguindo agora para votação no plenário em regime de urgência.
A proposta muda o modelo atual ao separar o custo real da operação do valor pago pelo passageiro. Com isso, estados e municípios poderão subsidiar o sistema para evitar aumentos nas passagens e melhorar a qualidade do serviço.
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O texto também autoriza a criação de novas fontes de arrecadação, como cobrança pelo uso de estacionamentos, taxas de circulação em áreas específicas, tarifas sobre aplicativos de transporte, exploração comercial de terminais e uso de recursos ligados a combustíveis e créditos de carbono.
O modelo já é aplicado em cidades como Londres, onde motoristas pagam para circular em regiões centrais, e o valor arrecadado é destinado ao transporte público.
O projeto ainda depende de votação final na Câmara dos Deputados e não há data definida para a decisão.
tpower – @portaltpower
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