Entrou em vigor na última sexta-feira (4) a nova legislação que endurece as penas para crimes sexuais cometidos contra mulheres. A principal mudança é a retirada dos atenuantes de idade — antes aplicados a réus com menos de 21 anos ou mais de 70 anos — que agora deixam de valer nesses casos.
A nova lei, sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, também extingue a redução do prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra mulheres por pessoas nessas faixas etárias. Até então, esses fatores podiam reduzir o tempo de punição e favorecer a impunidade.
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O texto aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado altera o Código Penal e visa garantir mais rigor na punição desses crimes, diante dos dados alarmantes de violência sexual no país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foi registrado um caso de estupro a cada 6 minutos no Brasil. Do total de vítimas, 88,2% eram meninas e mulheres.
As atenuantes de idade continuam valendo para outros tipos de crime, mas deixam de ter validade quando a vítima for mulher em crimes de violência sexual. Para especialistas, a medida representa um avanço importante no combate à violência de gênero.
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