A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continua com o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-auxiliares. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado entre o fim de 2022 e o início de 2023.
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Após meses de investigações, coleta de provas e depoimentos, o processo chegou a um dos momentos decisivos: a análise pelo STF. A denúncia foi formalizada em fevereiro deste ano pela PGR, com base em relatórios elaborados pela Polícia Federal. No documento, o Ministério Público solicitou cinco ações penais.
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O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, confirmou que o ex-presidente não comparecerá à sessão. Segundo ele, apesar de Bolsonaro ter demonstrado interesse em participar, problemas de saúde o impedem de estar presente.
Crimes apontados pela PGR:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de abolir o regime democrático com violência ou grave ameaça. Pena de 4 a 8 anos.
- Golpe de Estado: tentativa de depor o governo legitimamente constituído por meios violentos. Pena de 4 a 12 anos.
- Organização criminosa: associação de quatro ou mais pessoas, com divisão de tarefas, para a prática de crimes. Pena de 3 a 8 anos.
- Dano qualificado: destruição ou deterioração de patrimônio da União com violência ou grave ameaça. Pena de 6 meses a 3 anos.
- Deterioração de patrimônio tombado: destruição ou dano a bens especialmente protegidos por lei. Pena de 1 a 3 anos.
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