A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quarta-feira (8) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a inclusão de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura. A participação depende de autorização judicial, que ainda não foi concedida.
O programa permite que presos reduzam o tempo de pena ao ler obras literárias e apresentar uma resenha, conforme regras estabelecidas. No pedido, a defesa afirma ser indispensável que o apenado tenha acesso às obras disponíveis na unidade prisional e condições para elaborar os relatórios exigidos.
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De acordo com normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os presos podem escolher qualquer livro do acervo da biblioteca da unidade prisional, sem censura quanto ao conteúdo. Após a autorização, o prazo para leitura é de 21 a 30 dias, com mais 10 dias para a entrega da resenha, que passa por avaliação de uma comissão.
Cada obra lida garante a remição de quatro dias de pena. É possível apresentar resenhas de até 12 livros por ano, o que pode resultar na redução de até 48 dias em 12 meses.
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