A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. O texto também aumenta o tempo de mandato para todos os cargos eletivos e unifica as datas das eleições a partir de 2034.
A votação simbólica selou a aprovação da proposta, que ainda passará por outras etapas no Congresso. Entre os principais pontos está a ampliação da duração dos mandatos: senadores passarão a cumprir 10 anos de mandato, enquanto prefeitos, governadores, presidente da República, deputados federais, estaduais e vereadores terão mandatos de 5 anos.
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A PEC prevê regras de transição para a extinção da reeleição no Executivo:
➡️ Prefeitos: poderão se reeleger pela última vez em 2028, se eleitos em 2024. A partir de então, novas candidaturas à reeleição estarão proibidas.
➡️ Governadores: a última possibilidade de reeleição será em 2030, para quem for eleito em 2026.
➡️ Presidente da República: também poderá disputar a reeleição pela última vez em 2030, se eleito em 2026.
Para o Legislativo, não haverá mudanças nesse aspecto. Vereadores, deputados e senadores continuarão podendo se reeleger normalmente.
Quanto ao tempo de mandato, a PEC estabelece transições diferentes para os cargos:
- Mandatos de 4 para 5 anos: prefeitos, governadores, presidente, deputados e vereadores terão seus mandatos ampliados.
- Transição dos prefeitos e vereadores: em 2028, o mandato será de 6 anos. A partir de 2034, passa a ser de 5 anos.
- Deputados estaduais e federais: seguem com mandatos de 4 anos até 2030; em 2034, passam a ser de 5 anos.
- Senadores: terão mandatos de 10 anos, dois a mais do que os atuais 8.
Com a unificação das eleições municipais e gerais em 2034, o calendário político será reorganizado, e a medida promete reduzir custos e aumentar a eficiência do processo eleitoral.
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