A partir desta terça-feira (1º), dez estados brasileiros passam a cobrar 20% de ICMS sobre compras internacionais, um aumento em relação à alíquota anterior de 17%. A mudança afeta consumidores que realizam compras em sites estrangeiros e foi definida pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2023.
Até esta segunda-feira (31), todos os estados e o Distrito Federal cobravam um ICMS fixo de 17% sobre importações de pequeno valor. Com a alteração, a nova taxa passa a valer nos seguintes estados:
• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe
Impacto no preço final das compras
Além da alíquota de ICMS estadual, as compras internacionais de até US$ 50 já são taxadas com mais 20% referentes ao imposto de importação, regra que entrou em vigor em agosto de 2023.
Com esse novo reajuste, segundo estimativas de grandes importadoras, a tributação total sobre encomendas internacionais de pequeno valor pode chegar a 50% do preço do item. Na prática, um produto comprado por R$ 100 pode sair por R$ 150 após a aplicação dos impostos.
Objetivo do aumento
De acordo com o Comsefaz, o aumento do ICMS busca promover a “isonomia tributária” entre empresas nacionais e estrangeiras, garantindo que os produtos importados tenham uma tributação semelhante à aplicada sobre produtos vendidos no Brasil.
“A mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o comitê em nota.
Inicialmente, os estados chegaram a cogitar um aumento do ICMS para 25% em todo o país, mas essa decisão foi adiada.
TPOWER – @portaltpower
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