A Justiça Federal concedeu um prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama Janja Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A ação judicial, movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, questiona a legalidade do custeio dessas viagens, que teriam sido financiadas total ou parcialmente com recursos do Tesouro Nacional. Os autores solicitam a suspensão imediata de qualquer pagamento, diária, passagem ou despesa relacionada aos compromissos internacionais da primeira-dama, incluindo deslocamentos para Nova York, Roma, Paris e Rússia.
Apesar da contestação, a Justiça negou o pedido de liminar que visava suspender os repasses e exigir o envio imediato de documentos sobre as viagens. No despacho, o juiz Leonardo Tavares Saraiva afirmou que não há indícios suficientes para justificar uma medida de urgência. Ele também ressaltou que os atos administrativos contestados possuem presunção de legalidade.
Mesmo com a negativa da liminar, o magistrado determinou que a União e a própria primeira-dama sejam formalmente citadas para apresentar defesa. O Ministério Público também foi intimado a acompanhar o caso.
Polêmicas e posicionamento da AGU
Janja tem sido alvo constante de críticas da oposição no Congresso Nacional. Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido da Casa Civil, emitiu parecer com orientações sobre a participação do cônjuge do presidente da República em agendas oficiais.
Segundo a AGU, a atuação da esposa do presidente possui natureza jurídica própria, fundamentada no vínculo civil com o chefe de Estado e de governo. O órgão reconhece, ainda, o papel representativo da primeira-dama em funções sociais, culturais, cerimoniais, políticas e diplomáticas.
Apesar do posicionamento oficial, apenas em relação à viagem à Rússia, oito requerimentos foram apresentados por deputados federais, além de outros dois sobre a ida à China.
TPOWER – @portaltpower
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